Depois do post anterior e porque todos tem direito de resposta, aqui fica o que recebi via mail até agora. Abstenho-me de qualquer tipo de comentários, já que as respostas são por si só esclarecedoras.
"Obrigada pela sua mensagem.
O Bloco de Esquerda sempre defendeu o acesso ao casamento civil de homossexuais e lésbicas. É uma discriminação que ainda persiste e que, do nosso ponto de vista, contraria o espírito da Constituição.
Não concordamos com a opção do Governo em proibir o acesso à adopção pelos casais do mesmo sexo. Há muito que a nossa posição é conhecida e pensamos ser uma hipocrisia adiar esta questão. Até porque, como todos e todas sabemos, um homossexual ou lésbica, sózinho pode adoptar, mas se for um casal já não pode. Parece (?) um castigo.
Da minha parte, não tenho dúvidas de que estaremos sempre do lado dos avanços de civilização na consagração de direitos e de combate às discriminações.
Com os meus melhores cumprimentos
Helena Pinto
Deputada do Bloco de Esquerda"
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"Exm.ª Senhora,
Eu votarei favoravelmente ao casamento. Sempre o defendi. A adopção será a batalha seguinte, sendo por agora necessário ultrapassar algumas barreiras sociais, de modo a não colocar a sociedade liminarmente contra.
Votos de Feliz Ano Novo, com um abraço,
Luiz Fagundes Duarte
Deputado"
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"Exmos. Senhores
Agradeço o número significativo de mails que recebi apelando ao voto favorável ao casamento, e nalguns casos à adopção, entre pessoas do mesmo sexo. A participação dos cidadãos na vida política é algo que deve motivar todos os que, em seu nome, exercem funções públicas.
Devido ao elevado número de mails, responderei em conjunto, pensando que esta resposta será suficiente. Fico, ainda assim, disponível para demais esclarecimentos ou questões.
Compreendo a importância dada ao tema por muitos que vivem há anos o activismo LGBT, e pelos que não o fazendo acham que esta alteração faz sentido, neste momento. Penso que será também compreensível que como Deputado não possa valorizar estes projectos de forma diferente dos demais. Não o faço e, devo dizê-lo, acho que são de oportunidade política bastante duvidosa. Mas cada partido pode, legitimamente, marcar a sua agenda. E cá estamos para a discutir.
Quanto à questão em concreto, é público que não sou favorável às soluções jurídicas de casamento e adopção por pessoas do mesmo sexo. É uma posição política com sustentação jurídica.
Considero que o contrato de casamento constante do Código Civil é claro na opção numérica e de género: refere-se a duas pessoas, de sexo diferente. E pode alterar-se essa definição? Como diz o anúncio, pode mas não é a mesma coisa, ou seja, a criação de um novo conteúdo implica a respectiva criação de um novo conceito jurídico, concretamente, um novo contrato. Admito a discutibilidade desta opção No entanto, o direito comparado mostra que apenas 7 países optaram pela confusão, em termos jurídicos, entre uniões de pessoas de sexo diferente e do mesmo sexo, enquanto que, são mais de 30 os países que optaram pela manutenção do conceito de casamento e pela criação de um novo contrato para pessoas do mesmo sexo. A título de nota, lembro que mais de 80% dos países do mundo proíbem ou não reconhecem uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Ainda no que diz respeito à legislação nacional, a solução de integração das uniões entre pessoas do mesmo sexo no conceito de casamento, torna inevitável a adopção. Esta inevitabilidade acontece por via de opção, como consta do projecto do BE ou por via de inconstitucionalidade da exclusão, como sucede na Proposta do Governo. E no que diz respeito à adopção, sou contra, fundamentando a minha posição na Declaração Universal dos Direitos da Criança. Esta Declaração refere como direito de cada criança, ter um pai e uma mãe. Entendo que este direito pode ser satisfeito parcialmente, apenas por um pai ou por uma mãe. É, fundado neste principio que, de facto, já há homossexuais que adoptam crianças. Fazem-no em nome individual, quando é considerado que essa é a melhor solução para a criança. Assim estamos perante uma excepção, fundada no superior interesse da criança. Não devemos, em meu entender, transformar essa excepção, fundada no superior interesse da criança, numa regra fundada nas expectativas dos adoptantes.
Aqui fica a minha posição política sobre o objecto dos vossos apelos, como disse fico disponível para esclarecimentos ou questões.
Mais uma vez saúdo o vosso espírito participativo, que espero reencontrar noutras discussões relevantes para o futuro de Portugal.
Saudações democráticas
João Pinho de Almeida
Deputado do CDS-PP"
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Agradeço o seu mail.
Pelo meu lado - e dos/as deputados/as do Bloco de Esquerda - pode contar com toda a firmeza nesta luta essencial contra a discriminação, pela igualdade e os respectivos direitos. Todos eles e não apenas uma parte. Dia 8 não faltaremos às nossas responsabilidades de força política empenhada no combate contra todas - insisto, todas - as desigualdades que inferiorizam.
Saudações cordiais.
José Manuel Pureza
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Agradeço as suas palavras.
De facto, a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo é um avanço significativo na nosso país.
Encontramo-nos perante o momento histórico em que essa desigualdade que existia será terminada.
Infelizmente, as lições que levaram a este avanço não foram completamente assimiladas por todos.
Assim, agora, o Partido Socialista pretende criar uma nova discriminação, não garantindo acesso à parentalidade aos casais de pessoas do mesmo sexo.
O Bloco de Esquerda tudo fará para que esta nova discriminação não seja criada. Por isso mesmo, apresentamos um projecto de lei que defende a possibilidade de pessoas entre o mesmo sexo, sem quaisquer discriminações no que toca ao acesso à parentalidade.
Para o Bloco de Esquerda, as discriminações em função da orientação sexual são inaceitáveis numa sociedade moderna. Dessa forma, continuaremos a nossa luta, juntando a nossa voz a muitos portugueses e a muitas portuguesas até que estas sejam totalmente eliminadas.
Agradeço e retribuo os votos de um 2010 com mais igualdade e liberdade.
Saudações Bloquistas,
Pedro Filipe Soares
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